| IPTU - Isenção Saúde |
Solicitação de isenção de IPTU para contribuintes com necessidades de saúde específicas. |
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| IPTU - Isenção Geral |
Requerimento para isenção de IPTU para demais casos previstos em lei municipal. |
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| Alvará Definitivo - Autônomo (PF) |
Requerimento para emissão de alvará definitivo de pessoa física autônoma. |
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| Inscrição de Autônomo (PF) |
Formulário para solicitação de inscrição municipal de autônomo pessoa física. |
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| Requerimento de atualização de nome |
atualização de nome - é realizada quando se pretende atualizar o nome no cadastro do imóvel para o atual possuidor. |
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| Requerimento de desmembramento e remembramento |
Remembramento e desmembramento - de lotes são processos distintos de divisão ou unificação de terrenos, regulados por leis e diretrizes. |
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| Declaração de transmissão imobiliária |
ITBI - tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. |
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| Cadastro de credor - Pessoa física |
Cadastro de Credor - viabiliza o pagamento, quando possuem créditos junto ao município. |
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| Cadastro de credor - Pessoa jurídica |
Cadastro de Credor - viabiliza o pagamento, quando possuem créditos junto ao município. |
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| Requerimento de revisão |
Revisão do imóvel - solicitar alterações ou correções em dados cadastrais, como IPTU ou outros dados imobiliários. |
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